O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, manteve a prisão de um homem flagrado transportando cerca de 400 quilos de drogas – cocaína e maconha –, em abril deste ano, na região do município de Porto Esperidião (323 quilômetros de Cuiabá). As substâncias teriam sido adquiridas na Bolívia.
Inicialmente, por ocasião do flagrante, ele teve a liberdade provisória concedida pelo magistrado plantonista, mas o juízo federal de Cáceres atendeu em parte o recurso do Ministério Público Federal e decretou a prisão preventiva. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ao STJ, a defesa alegou que não estavam presentes os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva. Argumentou ainda que “a nova decisão do juízo, convertendo a liberdade provisória em prisão preventiva, se deu em detrimento de exposição midiática e influenciado pura e exclusivamente política”.
O ministro Og Fernandes não verificou a ocorrência de constrangimento ilegal que justificasse a concessão de liminar no caso. Segundo o ministro, o TRF1 fundamentou a necessidade da prisão pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como pelo modus operandi – produtos adquiridos na Bolívia e com destino ao território nacional.
Para o tribunal federal, “o delito praticado possui inegável gravidade concreta, indicando aparente organização e experiência nesse tipo de empreitada criminosa, não sendo desproporcional pensar que ambos os custodiados integram organização criminosa”.
Ao indeferir o pedido, o ministro Og Fernandes ressaltou que a análise mais aprofundada do caso será feita no julgamento do mérito do habeas corpus. O relator na Sexta Turma será o ministro Sebastião Reis Junior.
Conforme Só Notícias já informou, o caso teve grande repercussão e um dos que criticaram a soltura dos acusados foi o governador Mauro Mendes. “Ou as leis nesse país são frouxas como eu tenho dito ou o judiciário está falhando. Não dá para colocar um batalhão na fronteira, gastar milhões de reais por ano, arriscar a vida dos nossos policiais militares para tentar barrar o tráfico internacional, a entrada de drogas no Brasil e no Mato Grosso, prender dois indivíduos criminosos e menos de 24 horas esse cara estar solto”, disse na ocasião.
Posteriormente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu abrir um pedido de providências para apurar a existência de irregularidade na atuação de juiz federal que concedeu alvará de soltura aos dois homens presos com os entorpecentes.
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