Das 79 comarcas existentes em Mato Grosso, 27 são “fantasmas”. As unidades não têm cadeia pública, que é requisito para suas instalações, nem juízes, defensores e servidores nas varas. As comarcas dos municípios de Tabaporã e Nova Ubiratã, por exemplo, não contam sequer com uma delegacia municipal, com delegados e advogados. A informação é do corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, que já entrou com pedido de suspensão temporária de 11 unidades junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ainda não teve resposta. No mesmo sentido, reforça, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, solicitou a suspensão de 16 delas.
O número de comarcas no Estado é muito inferior ao considerado ideal pelos juízes. Segundo o corregedor, para atender toda a demanda mato-grossense seria necessário a existência de 1 comarca por município. A distância entre um município e outro atrapalha inclusive a movimentação de presos.
O total de juízes nas varas estaduais, 223, também está abaixo, o que gera sobrecarga para os magistrados, que não contam também com estrutura adequada de equipe. Este quadro colabora para a existência das unidades fantasmas. Paralelamente a isso, aponta Perri, há unidades em que o número de processos é inferior a 1 mil, tido como limite aceitável para boa tramitação, o que acarreta em gastos desnecessários para o Judiciário a sua manutenção. O custo anual com pessoal de cada comarca mato-grossense é de R$ 1,2 milhão.
A distribuição processual em Mato Grosso varia de vara para vara, mas em geral supera o 1 mil aceitável para tramitação célere. Mais de 85% das varas do estado estão nesta situação. A média fica entre 2,5 mil e 3,5 mil. No entanto, há unidades em que o bolo é muito maior, como nas varas da Fazenda Pública, onde chegam a tramitar quase 15 mil processos.
O cenário é o mesmo apontado pelos juízes que responderam um questionamento feito no final do ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros. O levantamento foi divulgado nesta semana e nele 47% dos magistrados da região Centro-Oeste reprovaram a quantidade de funcionários e 40% avaliaram a qualificação da equipe como regular. O clamor geral dos entrevistados foi pela necessidade de contratação de pessoal no sentido de dobrar o corpo técnico das varas. Hoje há cerca de 4,5 mil funcionários no Judiciário, sendo que seria necessário um aumento de 40%.
Quanto à reivindicação geral por novos servidores, Orlando Perri alega a falta de recursos para a realização de concurso público. Aprovados em prova no ano passado estão sendo chamados, mas o número ainda não vai ser suficiente para suprir a demanda.