A prefeitura e a justiça estadual realizam a partir do dia 25, e em dezembro, mais uma edição do mutirão de conciliação fiscal. Através da parceria entre o executivo municipal e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Mato Grosso (Cejuscs), os contribuintes com impostos municipais atrasados terão uma nova oportunidade de renegociar os débitos com o poder público.
A campanha é válida para quem tem dívidas do Imposto Predial, Territorial e Urbano, contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Também podem participar do mutirão os contribuintes que têm débitos com o Serviço Água Esgoto.
Os benefícios serão concedidos conforme a lei complementar 187. O pagamento à vista e em cota única tem desconto é de 100% nos juros e multas. Porém, os contribuintes também podem parcelar a dívida com descontos menores, 80% sobre os juros e multas para pagamentos em até seis vezes, 60% para parcelamentos em 12 vezes e 40% para parcelamentos em 18 vezes.
O atendimento do mutirão será de 25 a 29 deste mês, de 2 a 6 de dezembro, na prefeitura. Para participar, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais e do imóvel. “O objetivo do mutirão é facilitar a renegociação dos impostos, realizando de forma administrativa a regularização de créditos tributários do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, reduzindo a dívida ativa e aumentando a arrecadação própria”, explicou o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva.
A informação é da assessoria.
