O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, e o juiz auxiliar responsável pela Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), José Antônio Bezerra Filho, participaram da apresentação do Seminário Trabalho Infantil Ilegal não é seguro, realizado ontem, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), em Cuiabá. O objetivo é disseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho infantil e com isso fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente e reduzir os índices de trabalho infantil no Estado.
A juíza da Vara de Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia (GO), Stefane Fiuza Cançado Machado, ministrou a palestra Combate ao trabalho Infantil por meio da estruturação de políticas públicas, embasada pelo Decreto Nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ações imediatas para sua eliminação. Agora há pouco o juiz José Antônio falou sobre o trabalho em parceria com a Justiça Estadual. “Temos maior capilaridade em decorrência das 79 comarcas, por isso, podemos ajudar com mais efetividade no combate a este problema. Hoje não temos espaço para magistrados que ficam apenas em gabinete, claro, com o devido respeito às atribuições, devemos estar mais próximos à população”, considerou.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2011, aproximadamente 67 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalham em Mato Grosso. Este número representa 9,6% da população nesta faixa etária. Proporcionalmente, é o estado da região Centro Oeste com o maior número de ocorrências de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa. Governo e instituições públicas desenvolvem vários programas no Estado voltados diretamente ao combate ao trabalho infantil, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Siminina.
“Falo com o coração e não com a razão. A Constituição Federal nos diz que todos somos responsáveis pelo meio ambiente, e porque não sermos responsáveis também pelas crianças, que representam o futuro da nossa nação, assegurando a educação básica de forma decente e digna? ‘Lugar de criança é na escola’, já dizia minha mãe”, disse o corregedor Sebastião.
A juíza da Terceira Vara de Família de Várzea Grande, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e os juízes das Primeiras Varas Cíveis de Sorriso, Primavera do Leste e Cáceres, respectivamente, Érico de Almeida Duarte (em substituição a juíza Giovana Pasqual de Mello), Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto e Leilamar Aparecida Rodrigues, também participaram do evento.