O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial a homologação do concurso para agente penitenciário e profissional de nível superior, perfil advogado, assistente social, enfermeiro e psicólogo. Como o certame é para cadastro de reserva, o edital não definiu o número de vagas. Cerca de mil candidatos foram aprovados. As convocações devem ser realizadas de forma escalonada a partir deste ano. Após a nomeação, os servidores passarão por curso de formação com carga horária de 480 horas, entre aulas teóricas e práticas/procedimento operacional.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, destacou que o governo cumpriu o compromisso assumido com a sociedade ao realizar o concurso. Porém, as nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É de conhecimento que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário econômico que vivemos. Por isso, nomearemos conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”, declarou secretário, por meio da assessoria.
A Sejudh publicou o edital no dia 25 de novembro de 2016. As provas objetivas e dissertativas, exame de saúde, teste físico, avaliação psicológica foram realizadas em 2017. Já o resultado da fase de investigação social saiu no dia 8 de janeiro do mês passado.
Foram ofertadas vagas de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior em diversas áreas, ambos com carga horária semanal de 40 horas.