O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) tomou as providências necessárias e publicou duas portarias para agilizar o credenciamento de empresas após a determinação federal de obrigatoriedade de emplacamento de veículos com o novo modelo Mercosul. As portarias foram publicadas para evitar que os proprietários de veículos sejam lesados com a redução dos pontos de ofertas do serviço no Estado para a confecção da nova placa.
Uma das portarias dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento, e a outra trata do credenciamento das empresas estampadoras junto ao Detran. Na primeira, a autarquia concedeu prazo de 180 dias para que os associados possam adequar a estrutura predial. Toda a segurança cadastral e sistêmica está sendo obedecida desde o dia 17 de fevereiro.
Os associados também cumprem, desde o início das atividades, as exigências para a confecção do novo modelo de placa nos termos da resolução, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a portaria 061, estabelece as regras para o credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques, e destaca a obrigatoriedade da nova placa nos casos de primeiro emplacamento do veículo, substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; mudança de município ou de Unidade Federativa; nos casos de necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre ou por opção voluntária do proprietário do veículo.
O Detran ressalta que as portarias estão dentro da legalidade e visam a permitir a continuidade dos trabalhos prestados pelas empresas já credenciadas, além de proteger o cidadão com opções de escolha do serviço, evitando cobranças abusivas. As portarias respeitam as exigências de fabricação da resolução do Contran, e garantem todos os itens de segurança da placa, apenas concedendo prazo para as adequações físicas do credenciamento das empresas pois, esta etapa, seguindo a Resolução Federal, compete aos Estados.
“Se as portarias não fossem publicadas, acarretariam em uma redução drástica do serviço prestado nos municípios e favoreceria um monopólio de empresas estampadoras em Mato Grosso”, enfatizou o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.
No terceiro dia de implantação do novo modelo de placa, já foram realizados em Mato Grosso 1.119 primeiros emplacamentos e 2.135 processos de mudança de município. Além disso, o Detran já está com 74% das 117 empresas estampadoras se adequando ao novo modelo e com pedido formalizado para credenciamento junto à autarquia, aguardando apenas o cadastramento por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Preventivamente, o Detran vai realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer um estudo de preço de mercado da confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras em Mato Grosso.
Por força de determinação federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran iniciou, na última segunda-feira, o novo emplacamento de veículos no padrão Mercosul. A autarquia estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para iniciar o novo modelo de emplacamento, entretanto, não foi atendida pelo Denatran.
