Cuiabá deixa de receber cerca de R$ 2 milhões por ano do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que não é arrecadado do aluguel de postes cobrado pela Energisa Mato Grosso (antiga Cemat) das empresas de telecomunicações instaladas na Capital. O cálculo é do vereador Marcrean dos Santos (PRTB), que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) nos próximos dias para notificar a prefeitura de Cuiabá e a concessionária de energia. O parlamentar esteve com o Procurador do Município, Rogério Gallo, que pediu o prazo de uma semana para verificar a situação.
O parlamentar argumenta que a distribuidora pagou o tributo ao município até 2009, época em que recorreu à Justiça e ganhou uma liminar. “A então Cemat pagava e achou uma brecha para suspender o pagamento. Mas isso cabe recurso jurídico para que o município possa buscar essa receita.
A perda é grande. Ela subloca para 7 ou 8 empresas por cerca de R$ 4 cada poste. Cuiabá tem aproximadamente 150 mil postes”, afirma o vereador, que não sabe dizer se a prefeitura recorreu ou não da decisão judicial de 2009.O tema ainda será aprofundando pela assessoria jurídica do parlamentar, que confirmou agenda com o MPE para esta semana. “O município vive com receita própria. Existem vários entendimentos em São Paulo, que dão o direito à prefeitura de cobrar das concessionários. É uma briga jurídica. Esse não recolhimento faz falta para a saúde da Capital”.
Outro lado – Em nota, a Energisa Mato Grosso informou que o tributo da sublocação de postes para empresas de telecomunicação é regulamentado pelo governo federal e que “o valor arrecadado é integralmente abatido pela tarifa de energia, beneficiando o cidadão mato-grossense”.
Até o dezembro de 2014, a Energisa Mato Grosso atendia a aproximadamente 1,270 milhão de clientes, sendo 967 mil residenciais. Desses, o percentual de beneficiados pela tarifa social naquele mês era de 16,7% (163 mil) e baixou para 13,05% em janeiro (123 mil).
Em dezembro de 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Conjunta sobre compartilhamento de postes Aneel/Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. A Resolução definiu o valor de R$ 3,19 como “preço de referência” do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos entre distribuidoras de energia elétrica e prestadores de serviços de telecomunicações.
Além disso, conforme a Aneel, outro objetivo importante das Agências Reguladoras foi combater a ocupação desordenada dos postes, a qual representa riscos à segurança da população e compromete os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.