O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado de Mato Grosso requerendo a correção de uma série de irregularidades estruturais verificadas no Centro Integrado de Assistência Social Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps). Os problemas foram apontados em relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Medicina e Fiscalização Integrada coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT).
Na ação, o MPE requer ao Judiciário que determine ao Estado o prazo de 120 dias para a correção de todas as irregularidades constatadas. O cumprimento das obrigações deverá ser comprovado por meio da apresentação dos alvarás sanitário, de localização e funcionamento e do Corpo de Bombeiros. Requer, ainda, a criação de cargos e realização de concurso público para provimento definitivo dos quadros de servidores necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde mental do Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, caso o Estado afirme não dispor dos recursos necessários ao cumprimento das medidas, a recomendação é para que as verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias, sejam destinadas para este fim. "Também foi requerido que nos projetos de lei orçamentários que forem votados a cada ano durante os quais perdurar a presente demanda sejam previstas as verbas necessárias para o cumprimento das medidas estabelecidas, bem como para a natural manutenção dos equipamentos, pessoal e estrutura", destacou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.
Entre os problemas verificados no Centro Integrado de Assistência Social Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps) estão: rachaduras no teto e as paredes; portas e janelas enferrujadas; fiação exposta; macas danificadas; camas quebradas; infiltrações; medicamentos misturados a alimentos; falta frequente de medicamentos; equipamentos sucateados; dentre outras situações. No relatório da Vigilância Sanitária foram elencadas 496 não conformidades.