Consumidores de 14 estados brasileiros contam, a partir de hoje, com uma página na internet que divulga informações sobre as empresas prestadoras de serviço que mais recebem reclamações nos Órgãos de Defesa do Consumidor (Procons). O site do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) também permitirá à população fazer consultas sobre qualquer produto antes mesmo de sua compra, além de disponibilizar gráficos e estatísticas de atendimentos dos Procons.
O Sindec entrou em atividade hoje já com a participação e os dados de dez Procons brasileiros: Paraíba, Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e São Paulo. Outros quatro estados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas – oficializaram o convênio com o Sindec, que é um sistema informatizado que irá integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo o país.
Há mais de uma forma para que o consumidor possa fazer a pesquisa no site do Sindec. Ao digitar o nome da empresa no campo da pesquisa por fornecedores, o site irá informar todos os atendimentos feitos nos Procons que já fazem parte do Sindec. Ou então, o usuário poderá fazer pesquisas com as informações por estado. É possível, ainda, clicar no nome da empresa e verificar o número de atendimentos, além da área e do problema a que se referem.
Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o início das atividades do Sindec deve nivelar padrões. “O que a gente conhece no Brasil é o consumidor colocado no cadastro como bom e como mau pagador. Agora nós vamos ter a possibilidade de uma avaliação das empresas à luz dos critérios dos consumidores. É um passo de modificação na maneira de tratar as questões do consumidor”, disse.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, explica que a integração e a divulgação das informações dos Procons representa benefícios para o consumidor. “Significa agilidade no atendimento e, antes de tudo, acesso à informação e, através disso, o exercício do direito à escolha”, afirmou.
Além do Sindec, foi lançado hoje carimbo dos Correios em comemoração aos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor, aos 20 anos da Lei de Ação Civil Pública e aos 10 anos de criação do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O site do Sindec é www.mj.gov.br/dpdc/sindec