Com a instituição da Vigilância em Saúde do Trabalhador inserida no Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde do trabalhador ganhou uma nova definição e um novo delineamento institucional, sendo incorporada como área de competência própria da Secretaria de Estado de Saúde. Devido à complexidade da atribuição e por ser um campo novo de práticas e competências torna-se necessário que se amplie o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nos campos da prevenção, assistência, reabilitação e reintegração à saúde.
Para isso estão sendo realizadas em todo o Estado, conferências regionais com o objetivo de tirar propostas que serão levadas a Conferência Estadual do Trabalhador, a ser realizada em Cuiabá, em outubro. De Mato Grosso sai um documento com propostas para serem discutidas na Conferência Nacional do Trabalhador, que será realizada em Brasília, nos dias 9 a 12 de novembro.
Cuiabá sedia a I Conferência Regional de Saúde do Trabalhador da Baixada Cuiabana, aberta ontem (12.09), no auditório da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde, que reuniu mais de 200 pessoas, dentre elas os 11 secretários de Saúde dos municípios que compõem a Baixada Cuiabana, e os 92 delegados eleitos por esses municípios, superintendentes da Secretaria de Estado de Saúde e representantes dos movimentos sociais da sociedade organizada. O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, foi o convidado especial da abertura do evento.
Augustinho Moro externou a preocupação da Secretaria de Estado de Saúde com a realização das reuniões para debater propostas na Conferencia Nacional. “A Secretaria de Estado de Saúde se preocupou em garantir a logística para a realização das reuniões plenárias em todas as regionais do Estado, respeitando-se as realidades regionais e a característica do Estado, de modo a que Mato Grosso possa participar da implantação da atenção à saúde do trabalhador, discutindo de igual para igual com os outros Estados na Conferência Nacional”, explicou.
A presidente da conferência, Leila Maria Boabaid Levi, explicou que “o evento definirá questões e apresentará sugestões em torno de três eixos temáticos: a garantia da integralidade da ação do Estado em saúde do trabalhador, a incorporação da saúde do trabalhador nas políticas de desenvolvimento sustentável no país e a efetivação e ampliação do controle social em saúde dos trabalhadores”.
O encontro ocupou parte da manhã de hoje (13.09) com a deliberação e aprovação de propostas das Plenárias Temáticas e a eleição de 20 delegados da conferencia regional que irão à Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, em outubro, na capital. A conferência da Baixada será encerrada às seis horas da noite. Os municípios da Baixada Cuiabana são: Acorizal, Cuiabá, Jangada, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.
Leila Boabaid explicou que a área da saúde do trabalhador vem sendo assumida progressivamente pelo Sistema Único da Saúde (SUS), com obrigações bem definidas nas esferas federal, estaduais e municipais. Assim, é preciso enfrentar os principais problemas e executar ações para prevenir os acidentes ou doenças e fortalecer a organização dos trabalhadores para assegurar o que a legislação já lhes garante. A Resolução 76/96 em seu artigo 2º, por exemplo, diz que todo o médico, ao atender seu paciente, deve avaliar a possibilidade de que a causa de determinada doença, alteração clínica ou laboratorial possa estar relacionada ao trabalho, investigando-a clinicamente, laboratorialmente e, caso necessário, verificando o ambiente de trabalho.
CEREST – Mato Grosso já saiu na frente nas ações de apoio à saúde do trabalhador com a criação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), uma área da saúde pública que tem como objeto de estudo a intervenção nas relações entre o trabalhador e a saúde. A saúde do trabalhador tem como objeto principal vigiar os riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à saúde do trabalhador e a organização assistencial compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação de forma integrada na rede SUS.
O Cerest atende trabalhadores formais de empresas privadas e do setor público, autônomos, desempregados e aposentados com problemas de saúde causados pelo trabalho que realizou ou foi realizado. Os trabalhadores são atendidos por telefone (324-0316) ou na própria sede do Centro Estadual, localizado na Rua Estevão de Mendonça, bairro Goiabeiras, na Capital. O trabalhador deve apresentar a Carteira de Identidade (RG), Carteira do Trabalho (CTPS), exames, laudos e atestados médicos que tenham relação com a doença ou acidente de trabalho.