Os valores arrecadados pela concessionária de energia a título de contribuição para iluminação pública terão que ser divulgados no site da empresa em local de fácil acesso ao público em geral. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).
De acordo com a proposta, a empresa tem prazo de 120 dias após a publicação da nova lei para se adequar. Se não cumprir com o determinado podem ser multada em valores que variam de acordo com o tempo em que persistirem na irregularidade.
Atualmente, a responsabilidade pela iluminação pública é das prefeituras municipais, mas algumas delas contratam a própria concessionária para atuar na operação e manutenção da iluminação de ruas e avenidas. O serviço, no entanto, é um dos que mais recebem reclamações, em especial, devido ao alto custo das faturas repassadas aos consumidores.
“Sabemos que os valores arrecadados a título de contribuição variam entre os municípios, mas nunca tivemos acesso ao valor de cada taxa de arrecadação e, menos ainda, do repasse total a cada prefeitura”, pontua o deputado, destacando que o objetivo é promover maior transparência quanto à aplicação deste recurso.
A proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, por votação em plenário.
