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Bolsa Família recebe recursos para ser ampliada

Todos os municípios brasileiros que já estão incluídos no Bolsa Família ou que aderirem ao programa até 20 de setembro devem receber recursos do governo federal para atualização do Cadastro Único de Programas Sociais. As regras foram definidas em uma portaria publicada ontem (14) no Diário Oficial da União. O governo prevê a transferência de R$ 6 por cadastro familiar válido, o que dará um total de cerca de R$ 100 milhões para três tipos de ações.

A primeira ação será a atualização dos dados de cerca de 10 milhões de famílias que já estão no cadastro único. Serão remunerados apenas os cadastros válidos, ou seja, aqueles em que todos os campos obrigatórios estão preenchidos. O responsável legal, pessoa que no Bolsa Família recebe o cartão e o recurso financeiro, também terá que ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor cadastrados para que seja feito o controle em âmbito nacional. A única exceção são as populações indígenas e quilombolas.

“Nós só vamos repassar recurso financeiro para remunerar cadastro válido, aquele tem todos os campos preenchidos. Isso para que a gente possa, a partir de agora, cruzar base de dados e ter mecanismos de controle do programa muito mais efetivos”, explicou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosani Cunha.

A segunda ação será a migração de cerca de 2,7 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Escola para o cadastro único. Rosani alertou que as prefeituras terão até o mês de outubro para fazer a migração. Depois dessa data, todos os benefícios do tipo Bolsa Escola serão cancelados.

A última ação será a inclusão de novas famílias no cadastro único. Isso ocorrerá quando a soma dos cadastrados no município for menor do que o número estimado de famílias pobres. O Ministério do Desenvolvimento Social estima que existam pelo menos um milhão de famílias brasileiras nessa situação.

“Quando nós remuneramos os municípios que têm baixa cobertura de cadastro, que são municípios que têm famílias pobres que ainda não foram cadastradas e por isso não podem estar no programa Bolsa Família, estamos também estimulando as famílias pobres que estão fora do programa, mas estão nos critérios da lei, a ser incluídas e atendidas”, disse Rosani.

A partir de segunda-feira (18), o ministério disponibilizará na internet a estimativa de quanto cada município deverá receber. As prefeituras receberão 20% do total estimado a cada dois meses, a partir deste mês, até o final do ano. Está previsto também um aporte financeiro para os estados que desenvolvam ações de apoio técnico aos municípios, equivalente a 10% do total de recursos estimado para os municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social fará uma campanha publicitária para esclarecer a população sobre a necessidade de atualizar os cadastros. Presente em 5.542 municípios, atualmente o Bolsa Família atende cerca de 7,3 milhões de famílias. A meta do governo é incluir 8,7 milhões até o final do ano e chegar a 11,2 milhões em 2006, atendendo toda a população brasileira com renda per capita de até R$ 100.