A corrupção praticada nos órgãos responsáveis pelo gerenciamento e proteção dos recursos florestais em Mato Grosso provocou um dano que vai custar em torno de R$ 108 milhões para serem devidamente reparados. Os cálculos são dos técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e referem-se ao período em que a chamada “Máfia Verde” se instalou no órgão. O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, informou nesta nesta sexta-feira que os bens seqüestrados e tornados indisponíveis dos envolvidos no esquema atinge o valor calculado do dano também a administração pública.
“Já foram comunicados o Banco Central, Detran, Juntas Comerciais, cartórios imobiliários sobre a indisponibilidade e seqüestro desses bens que é, justamente, na hipótese de condenação dessas pessoas, quando a ação penal vier a ser julgada e forem condenadas, esse patrimônio que já está indisponibilizado venha a reparar os danos causados ao meio ambiente” – disse o magistrado, em entrevista de estúdio nesta sexta-feira a TV Centro América. O juiz federal expediu 126 mandados de prisão e 170 buscas e apreensões De acordo com o Ibama, a quadrilha atua no Estado há pelo menos 14 anos.
Na opinião do juiz, as ações que resultaram na prisão de 93 pessoas em Mato Grosso envolvidas na autorização ilegal para exploração de madeiras e falsificação de autorização para transporte de produtos florestais – entre elas o chefe do Ibama, Hugo José Werle; e o presidente da Fema, Moacir Pires – deverá ter repercussão internacional e funcionará como uma espécie de respostas às críticas que o Brasil sofreu em todo o mundo por causa do nível de desmatamento. Mato Grosso foi apontado como o centro da destruição da floresta e o governador Blairo Maggi, conhecido na mídia internacional como o “rei da soja”, apontado como uma espécie de vilão do meio ambiente por fomentar a expansão agrícola.
O juiz federal afirmou que a ação que resultou nas prisões e seqüestro de bens de envolvidos em corrupção no Ibama e na Fema “demonstra uma preocupação do Estado brasileiro com essa questão muito grave, não só em Mato Grosso mas em toda Amazônia Legal, que é a destruição da floresta amazônica, a degradação do meio ambiente, etc”. Os mais ácidos críticos da destruição florestal, revelada a partir dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram “The Guardian” e “New Yourk Times”.
No mesmo estilo de atuação da ação que desbancou o jogo do bicho e o crime organizado no Estado, Julier Sebastião da Silva disse que as pessoas que tiveram a prisão temporária decretada, não significa que sejam culpadas. “Essas pessoas são inocentes até que provem o contrário. A princípio é apenas uma prisão temporária para fins de inquérito policial, mas não significa nem sequer que elas sejam denunciadas pelo Ministério Público” – explicou. O prazo para expirar as prisões temporárias é de cinco dias. O presidente da Fema teve prisão preventiva decretada.
Do total de envolvidos na investigação policial, 42 são empresários e 47 são servidores do Ibama – 39 de carreira e oito de cargos comissionados. Desses 39 servidores, 21 já haviam ocupado cargos de confiança na instituição antes de janeiro de 2003. Todos já respondem a processo administrativo disciplinar, e o Diário Oficial da União de hoje publica a exoneração dos oito que ocupavam cargos em comissão, dentre eles o gerente-executivo do Ibama no Mato Grosso. Os servidores de carreira só poderão ser demitidos após a conclusão do processo.
Iniciada em setembro de 2003, a pedido do Ibama, a investigação em Mato Grosso contribuiu com os esforços de combate à impunidade no âmbito do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. O trabalho durou 20 meses, constatando que o esquema de fraude vinha desde 1990. O alvo das investigações da Operação Curupira foram as gerências de Cuiabá e de Sinop e os escritórios regionais de Pontes e Lacerda, Cáceres, Alta Floresta, Aripuanã e Juara.
Falsificação de Autorizações de Tansporte de Produtos da Floresta (ATPFs), autorizações preenchidas que passaram por processo de “lavagem” química para serem novamente utilizadas e fraude em fiscalizações, entre outros ilícitos, foram descobertas nas investigações. Também houve vistorias com relatórios falsos ou vistorias não realizadas e corrupção de fiscais. Foram descobertas, ainda 431 empresas “fantasmas” em todo o Estado.