sábado, 18/maio/2024
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Aposentadoria compulsória de juízes é punição severa, diz corregedora em MT

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A análise da aposentadoria compulsória e seus reflexos, também passa pelos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para a corregedora-geral do TJ, desembargadora Maria Erotides Kneip, o afastamento de um magistrado de seu ofício, é uma severa punição. “Eu posso lhe dizer que existe aposentadoria compulsória que deve ser um terror. Porque você se comprometeu com a vida inteira, e ser proibido de fazer, deve ser um terror. Eu não imagino o quanto deve ser muito difícil. Com relação ao fato de ser aposentadoria compulsória e aí o magistrado continuar recebendo, isso é uma decorrência do que ele recolhe, porque diuturnamente e mensalmente nós recolhemos para a nossa aposentadoria. Então o fato de se tratar de uma aposentadoria compulsória, onde o magistrado é afastado de suas funções onde ele continua recebendo, é uma decorrência do que ele recolheu durante todo o tempo de contribuição da sua carreira. Mas eu acredito que o afastamento é uma punição muito severa, não tenho dúvida nenhuma. Você ser proibido de fazer aquilo que você entende que é a sua vocação, deve ser muito doído, eu não gostaria nunca de estar sofrendo isso, sinceramente”, disse. 

Outro assunto polêmico em todas as esferas dos Poderes Constituídos é a Verba Indenizatória (VI). Isso porque nem sempre sua aplicação segue à risca as normas impostas. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o auxílio transporte para magistrados do Estado, aumentado o grau de debates acerca dos benefícios concedidos aos servidores públicos, porque podem ultrapassar o teto constitucional, de 90% do provento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a desembargadora, o tema merece avaliação. 

“Temos sim algumas verbas, que constam de leis, que são recebidas pelos magistrados em decorrência de leis que foram votadas e que foram aprovadas, que passaram pelo veto do Legislativo e do governador do Estado. Nós temos que repensar essas verbas, e a magistratura está refletindo sobre isso, a magistratura do Estado de Mato Grosso, muito corretamente depois do episódio que aconteceu do auxílio transporte. E os magistrados, especialmente os desembargadores, tiveram que analisar uma proposição que foi feita pela Associação de Magistrados, e acabaram entendendo que se poderia pagar essa verba em simetria, aquilo que o Ministério Público já recebe. Esse entendimento foi recebido pela ministra corregedora nacional, como realmente uma afronta às determinações da Corregedoria Nacional num trabalho correicional que foi feito aqui no Estado”, disse.
 

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