Com prazo para encerrar os trabalhos no dia 4 de maio, a comissão especial criada pelo Governo do Estado para estudar um novo modelo para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como principal missão a elaboração de um projeto de lei do Executivo que um novo formato para o fundo. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, que coordena os trabalhos, um dos pontos de partida para isso é a necessidade de investimento do Governo em infraestrutura logística. “A partir daí a gente tem que dimensionar qual é a capacidade que um fundo como o Fethab ou um outro teria condições de arrecadar”, explica.
Segundo Brustolin, nos moldes atuais, o Fethab não atende as necessidades que o Estado possui. “Temos um dimensionamento de, no mínimo, R$ 12 bilhões de investimentos e a gente tem em torno de R$ 1 bilhão de arrecadação por ano, então quer dizer que não atende o papel adequadamente”, disse. Ainda não há data marcada para a próxima reunião da comissão, cujos membros só se encontraram uma vez, desde sua criação, no início de fevereiro. “Mas isso não quer dizer que o Governo não vem fazendo estudos e trabalhando internamente”. Além dos membros do Estado que compõem a comissão, como os secretários de Planejamento, Marco Marrafon e de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a nova proposta também está sendo discutida com a participação da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e deve trazer ao debate representantes do segmento produtivo e da sociedade civil organizada.
No entanto, apenas a remodelação do fundo não deve ser suficiente para se alcançar a liquidez do Tesouro buscada pelo Estado. Assim, uma das saídas para aumentar o volume de recursos nos cofres estaduais está na aposta do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que iniciou seus trabalhos na semana passada. “A gente acredita que temos aí condições de recuperar muitos créditos do Estado. Estamos trabalhando em vários segmentos de possibilidade de receita”, afirmou o secretário. Conforme Brustolin, os trabalhos do Cira já estão a todo vapor e a expectativa é de incremento na receita, por meio da recuperação de ativos financeiros, ainda neste ano. Para isso, já se pensa na realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às empresas investigadas para receber esses recursos.