A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) aplicou uma multa de quase R$ 200 mil e apreendeu os ônibus de uma empresa que opera a linha de transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger. Há menos de 15 dias, a empresa substituiu os ônibus que estavam sem condições de rodar, mas foram retirados da linha sem explicações. Como a frota não circulou, esta manhã, a empresa foi multada em função da supressão dos horários entre 5h e 14h e por colocar em circulação quatro ônibus não cadastrados na agência. Ela é responsável pelo transporte de cerca de 50 mil passageiros/mês.
Ao ser informado que os ônibus não estavam circulando, o presidente da Ager-MT, Carlos Carlão Nascimento, esteve em Santo Antônio de Leverger, interditou a empresa e viabilizou a substituição. Uma empresa, de Cuiabá, assumiu a prestação de serviço desde às 14 h. "Temos que proteger o usuário. Quem já adquiriu o vale transporte poderá usá-lo", garantiu. O preço da passagem continua R$ 3,10.
Em maio, os ônibus da empresa multada foram vistoriados e quase toda a frota foi reprovada pela Agência de Regulação. Notificada, a empresa chegou a disponibilizar novos ônibus na linha. O contrato de concessão da empresa está vencido e suportado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo do Estado, Ager-MT e Ministério Público, em 2007.
De acordo com o presidente da Ager-MT, a empresa de Cuiabá deve prestar o serviço até que seja definida a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), que está sub judice no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O município de Santo Antônio faz parte do Mercado (MIT) 1, lote I (básico), que tem como vencedor da primeira etapa da licitação o Consórcio Metropolitano de Transporte.
Ainda aguardam licitação, seis mercados e sete lotes: MIT 1 – Cuiabá, Lote II (diferenciado); MIT 2 – Rondonópolis, Lote I (básico); MIT 4 – São Félix do Araguaia,Lote I (básico); MIT 5 Cáceres, Lote I (básico) e Lote II (diferenciado); MIT 6 Tangará da Serra, Lote I (básico); MIT 8 Sinop, Lote II (diferenciado).