Educação

Tribunal de Justiça e MP tentam negociação para fim da greve dos profissionais da Educação estadual

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) participam, hoje, às 14h30, no anexo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, “Desembargador Antônio de Arruda”, em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de audiência para tentar a conciliação com o governo do Estado para o fim da greve dos profissionais da educação que já dura quase 30 dias. O encontro terá participação do Ministério Público Estadual, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça ao Núcleo de Conciliação e Mediação.

A decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip indeferiu o pagamento imediato do salário cortado. Porém, não entrou no mérito da ação, que questionou o corte com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é devido o pagamento dos salários quando a greve decorre de ato ilícito cometido pelo poder público. O Sintep sustentou que não houve por parte do movimento grevista nenhum ilícito. Contudo, a decisão da desembargadora confere a urgência na negociação e desloca para o Núcleo de Conciliação a resolução.

“Esperamos que o governo traga proposta que avance na negociação também para o cumprimento da Lei 510/2013, pois sem um encaminhamento a greve não acaba”, afirmou Valdeir Pereira, presidente do Sintep Mato Grosso, por meio da assessoria.

O impasse em um acordo continua devido o governo do Estado, ressaltar que não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria, que é conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). “Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal), pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58% e, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço, inclusive da Educação”

O governo apontou ainda, durante reunião realizada na Terça-feira, que os profissionais precisam ter conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.

Redação Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)