O Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Sintep) de Mato Grosso cobra a aplicação de pelo menos R$ 203,856 milhões que o governo do Estado deveria ter destinado ao setor de 2004 até outubro de 2008. O recurso se refere aos 25% do Imposto de Renda retido na fonte que o Estado desconta em folha salarial dos servidores que ganham acima de R$ 1,5 mil e fica como fiel depositário por 12 meses. Caso esse percentual estivesse sendo aplicado na Educação, o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira, destaca que o governo teria condições de pagar o piso de R$ 1,050 mil (reivindicado pela categoria) desde ano passado.
Ferreira admite que o piso pago hoje na educação em Mato Grosso (R$ 966) é maior que a média nacional, estabelecido em R$ 950 para ser integralizado no ano que vem. Contudo, aponta que o governo tem condições de pagar mais. A briga em relação ao IRRF é antiga, vem de 2004. Naquele ano, o governador Blairo Maggi fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber da obrigatoriedade a aplicação do IRRF. Em resposta, o TCE emitiu acórdão dizendo que o imposto é um “evento meramente contábil” e que não havia necessidade de aplicação dos percentuais constitucionais na saúde e na educação.
O Sintep considera a tese absurda e lembra que só Mato Grosso age dessa forma. Para o presidente da entidade, é um desrespeito à Constituição, porque o IRRF é um imposto e, como os outros, deveria sim ter 25% destinados à educação. Também na época o Sintep chegou a entrar com uma ação popular para reivindicar o direito. Após quatro anos a ação ainda não teve decisão da Justiça.
Em maio do ano passado foi encaminhada uma representação ao Ministério Público Estadual, também ainda sem resposta. Agora, o Sintep começa nova investida. Já publicou nos jornais um anúncio “Senhor governador , cadê o dinheiro do IRRF na Educação? Eu quero de volta! Pague o piso de R$ 1,050 ou pague o preço”. Também será feita uma mobilização neste fim de semana, com reunião do conselho representativo do Sintep e, possivelmente, uma passeata na semana que vem.