O Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório para apurar se três servidores da prefeitura, concursados para o cargo de professor, estão exercendo cargos na Secretaria de Administração. A promotora responsável pelas investigações, Audrey Thomaz Ility, justificou o procedimento ressaltando que, há anos, a prefeitura “realiza contrações temporárias de professores licenciados em pedagogia, inclusive tendo realizado, em 2015, processo seletivo para a contratação de 209 professores de educação básica, licenciados em Pedagogia, com carga horária de 30 horas e remuneração de R$ 2 mil, (…), em caráter excepcional e por tempo determinado”.
O MP determinou que a prefeitura seja notificada e, em um prazo de 20 dias, informe em qual período os servidores atuaram na Administração, “em desvio de função”, indicando ainda os responsáveis pela transferência dos profissionais e a remuneração recebida no período. A promotora quer saber também quantos professores, “cujos cargos têm a mesma especificação”, foram contratados temporariamente pelo município durante o período em que tais servidores estavam em desvio de função.
A Unidade de Controle Interno também será oficiada e deverá informar, em 30 dias, se tinha conhecimento da situação, especificando também as mesmas informações que foram solicitadas à prefeitura.
Não foi divulgado prazo para conclusão do procedimento.
Na última sexta-feira (28), a prefeitura divulgou abertura de licitação para contratar uma empresa especializada na realização de teste seletivo para preenchimento de vagas na Secretaria de Educação. As propostas serão entregues no dia 10 de setembro. A seleção para contratar mais temporários para a rede municipal, no entanto, deverá ser aberta somente no ano que vem.