Apresentado em maio pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o projeto de resolução que prevê descontos na folha de pagamento dos deputados que não comparecerem às sessões ordinárias ainda não começou a tramitar. Três meses depois de ser lida em plenário, a proposta ainda não foi remetida a nenhuma das comissões permanentes por onde deve passar antes de ser votada.
A dificuldade na aprovação da mensagem já era prevista por Oscar na época em que a propôs, embora ela tenha sido apresentada com as assinaturas de outros sete parlamentares, necessárias para o início de sua tramitação. Ainda assim, recentemente, o socialista teria sido alvo de pressão dos colegas para desistir da proposta.
Conforme o projeto, os deputados que não comparecerem às sessões, prejudicando o quórum mínimo para que as votações possam ocorrer, terão um corte de aproximadamente R$ 800 de seus salários. A presença física em plenário tem que ocorrer durante o período da Ordem do Dia, que é quando os projetos são colocados em apreciação.
À época da apresentação da proposta, Oscar defendia a medida ressaltando que ela já é posta em prática em outros Estados e que, conforme a legislação, é possível até mesmo que um parlamentar tenha o mandato cassado por conta de faltas excessivas.
Vetos – nas últimas sessões plenárias, apesar de o painel eletrônico registrar a presença de uma média de 20 deputados por sessão, somente cerca de 14 têm participado da Ordem do Dia. O quórum têm sido pouco mais que o mínimo necessário para a apreciação dos vetos do governo que trancaram a pauta de votação.
Embora ainda possibilite a apreciação desta mensagens – que precisam de ao menos 13 parlamentares presentes para que possam ser apreciadas, o quórum que vem sendo registrado na Assembleia Legislativa tem impedido que mais vetos do governo sejam derrubados, já que são necessário, no mínimo, 13 votos para que isso ocorra. Dos 38 vetos apreciados até agora, somente dois conseguiram esta quantidade para que fossem derrubados. Para o deputado estadual Wagner Ramos (PR) a situação faz com que o Parlamento abra mão de sua prerrogativa de legislar.