O prefeito Juarez Costa recebe, logo mais às 17hs, os diretores das 15 entidades (CDL, CRC, ACES, Sindusmad, Sindicato Rural, OAB, dentre outras) para discutir a proposta que elas apresentaram visando reduzir os percentuais de aumentos de alguns impostos e de várias taxas. O encontro será um dia após a câmara aprovar, pelo placar apertado de 8 a 6, o projeto original da prefeitura do novo código tributário. Só o IPTU deve subir mais de 30%. Parte da base aliada do prefeito na câmara, que ontem foi favorável, cogita votar contra na 2ª votação se alguns pedidos das entidades que representam a sociedade organizada não forem atendidos.
O secretário de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o “Doia”, afirmou, ao Só Notícias, que será “difícil atender a contraproposta formulada pelas entidades. Ele ressaltou que “já recuamos de um dos impostos (a prefeitura atendeu uma reivindicação em não aumentar o ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- que traria reajuste real de 25%) e o que deve ser analisado é o impacto orçamentário no município, uma vez que podemos ficar no vermelho e a lei nem permite que façamos isso”.
Apesar das dificuldades alegadas, Doia garantiu que se reunirá, novamente, com diretores das 15 entidades que representam o comércio, prestadores de serviços, indústrias, produtores e moradores até quinta-feira (11), pouco antes do projeto entrar em votação novamente, e que “a contraproposta entregue na última sexta-feira está sendo analisada e ainda é passível de discussão”.
As entidades apresentaram propostas de reajustes menores para impostos e diversas taxas. O IPTU, por exemplo, a prefeitura quer subir 30%
A comissão das entidades apontou que o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano pode ter aumento de até 100%. Neste caso, o valor dos imóveis pode sofrer um reajuste de até 300% em três anos. Entretanto, mais da metade dos imóveis, ou cerca de 60%, terão reajuste entre 40% a 50%. O percentual leva em conta o fator de localização do imóvel, utilizado como base para o cálculo do imposto.
Na contraproposta feita pelas entidades é defendido que o aumento acumulado do fator localização não passe de 30% nos próximos três anos. Ou seja, caso o projeto da prefeitura seja aprovado e, em determinada localidade, o reajuste seja de 25%, por exemplo, um eventual aumento nos dois anos seguintes (2016/2017) não poderia ultrapassar 5%.
A taxa de alvará de construção não terá novo percentual para o ano que vem. Entretanto, nos últimos dois anos, os valores, que levam em conta o custo da mão-de-obra, foram reajustados e no acumulado deste período os aumentos chegam (em quase que a totalidade dos projetos) a 125%, dependendo do tipo de construção.
Para exemplificar, o alvará de uma casa de 250 m², que custava R$ 1,2 mil, em 2012, passou, dois anos depois, para R$ 2,7 mil. As entidades propõem, neste caso, uma redução de 30% para todos os tipos de edificações. No exemplo citado acima, o valor da taxa cairia para R$ 1,8 mil. Vale ressaltar que os números representam apenas estimativas.
Para a taxa de fiscalização e vistorial anual (alvará anual) a proposta é manter 30% desconto para quem pagar em janeiro, 20% para fevereiro e 10% em março.
ISSQN x taxas e tarifas
A primeira “vitória” conseguida pelos representantes aconteceu no início desta semana, quando o prefeito “recuou” e decidiu não aumentar a alíquota para base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que afetaria diretamente empresas e profissionais liberais. Agora, as entidades querem que a prefeitura retire a cobrança do imposto sobre todas as taxas da prefeitura, por entenderem que é “inconstitucional”, uma vez que o valor pago deveria ser sobre serviços, o que não abrange a própria cobrança da prefeitura.
Além disso, no caso do alvará de construção, por exemplo, que não especifica exatamente o que é imposto e o que é a taxa, quem deveria recolher o ISSQN seria o profissional liberal, autônomo ou construtora responsável pela obra e não o dono do imóvel. As 15 entidades querem redução com efeito prático de 30% sobre os valores vigentes na tabela de custo de mão de obra e material de edificações.
A prefeitura também quer aumentar para 0,17 UR (Unidade Referência) e 0,22 UR a aprovação de loteamento por cada lote. As entidades sugerem que seja de 0,10 UR. Para a taxa de desmembramento e unificação, a proposta é de 25 UR',s para unificação e desmembramento.
Para a delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Marlene Costa, a prefeitura terá que encontrar mecanismos para atender as reivindicações. “Eles vão ter que atender sim, senão o texto cai inteiro. Ninguém vai abrir mão do que foi pedido. O Governo Federal está desonerando, Lucas do Rio Verde está desonerando, portanto, isso prova que se a prefeitura conseguir se organizar, é possível atender”, afirmou, acreditando que a maioria dos vereadores poderá reprovar o projeto do novo código tributário.
Ontem à noite, conforme Só Notícias já informou, a câmara municipal aprovou o projeto em primeira votação, por 8 votos a 6. Foram favoráveis ao aumento da carga tributária os vereadores Mauro Garcia, Jonas Henrique de Lima, Betão, Neiva da Alvorada, Carlão, Negão do Semáforo, Ticola e Hedvaldo Costa. Votaram contra: Dalton Martini, Julio Dias, Wollgran Araujo, Fernando Assunção, Roger Schallenberger e Claudio Santos. O projeto deve ter mais duas votações para ser encaminhado para sanção do prefeito Juarez Costa. O IPTU, por exemplo, deve subir 30% – é um dos maiores percentuais de reajuste já aplicado nos últimos 10 anos.
(Atualizada às 15:22hs)