O Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado (Sindusmad) confirmou, esta manhã, que está buscando juntamente o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado (Cipem) e Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal reverter a decisão que está impedido de realizar qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e a obter o Documento de Origem Florestal (DOF), em Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas.
O bloqueio judicial é decorrente da decisão judicial do Amazonas que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para obrigar órgãos federais (União, Funai, Ibama e ICMBio) a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos de desmatamento da Amazônia, implementando ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais, além da suspensão das atividades da base florestal destas regiões durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19, considerando não se tratar de atividade essencial e haver risco iminente para as populações amazônicas. Com o recurso no Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o setor florestal analisa, juntamente com os governos estaduais, protocolarem seus pedidos de assistência/amicus curiae, devido a gravidade dos impactos decorrentes da proibição da atividade madeireira legal em todas essas regiões atingidas pela medida.
Segundo informações da assessoria, o setor faz há muitos anos manejo florestal sustentável e atende todas as normativas estabelecidas pelos órgãos competentes, não sendo responsável pelo desmatamento ilegal, além disso, a paralisação do comércio legal da madeira do Estado coloca em risco cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo segmento que é responsável por 5,4% do PIB estadual, e que é a base econômica de 44 municípios. Em Mato Grosso, os municípios integrantes dos hot spots (pontos quentes) de ilícitos ambientais são Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop.
Para o presidente do Sindusmad, Wilson Volkweis, a decisão foi equivocada afetando as empresas que atuam dentro da legalidade. “A maior preocupação do setor é a conservação das florestas naturais, para a manutenção da atividade econômica a longo prazo. O Plano de Manejo Florestal Sustentável é 100% renovável e é a maneira mais eficaz de se manter uma floresta em pé. O ciclo é contínuo, de colheita e conservação”, explicou através da assessoria.
O presidente do Cipem, Rafael Mason afirmou que “praticamos e defendemos a colheita controlada de madeira que é sustentável, importante fonte de renda para os estados da Amazônia. Somos os primeiros a combater práticas ilegais e entendemos que a União deve sim coibir os ilícitos na floresta, no entanto, isso não significa que as indústrias que cumprem com suas responsabilidades econômicas, fiscais, trabalhistas, sociais e ambientais, tenham que pagar o preço por aqueles que atuam para destruir a floresta causando danos ao meio ambiente e a principalmente à reputação deste importante segmento”.
