O secretário Estadual de Fazenda, Eder Moraes, determinou a equipe de fiscalização externa da pasta fazendária que faça uma varredura em certos procedimentos que levantam suspeitas quanto à lisura de algumas grandes redes de varejo estaduais junto ao fisco mato-grossense, especialmente no segmento de eletrodomésticos.
Segundo Moraes, foi detectado que essas empresas colocam à venda uma determinada mercadoria, por exemplo, uma geladeira pelo custo de R$ 2, 1 mil e quando o consumidor fecha a compra, oferecem serviços, como curso de informática e seguros, dizendo que são gratuitos, mas com a condição de desmembrar as notas fiscais em R$ 1,5 mil (da mercadoria) e R$ 600 (do curso ou seguro), no caso, transformando parte do ICMS em serviços.
“Isso evidencia a intenção de descaracterizar o subfaturamento e evitar o ICMS complementar, deixando exposta a prática de sonegação fiscal. Não vamos tolerar este tipo de procedimento e será ordenada uma ação rigorosa na vida fiscal dessas empresas, que podem perder os benefícios fiscais que eventualmente tenham recebido ou que venham receber futuramente, como por exemplo, o parcelamento de débitos relativos a cruzamento de dados”, alerta Moraes.
Inclusive, o secretário de Fazenda conclamou a todos os servidores públicos estaduais para que sejam os principais fiscais de irregularidades tributárias em Mato Grosso, “lembrando que é do tributo que o Estado paga os salários, assim como toda a sociedade mato-grossense que clama por serviços públicos de qualidade”, lembrou o chefe da Fazenda Estadual.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por determinação do secretário Eder Moraes, voltou a intensificar as ações de combate ao subfaturamento dos preços das mercadorias destinadas ao Estado, ao deflagrar a Operação Tolerância Zero II. Tal prática configura crime contra a ordem tributária, previsto na Lei Federal nº 8.137, de 1990.
O subfaturamento é caracterizado quando as empresas adquirentes de mercadorias declaram, nas notas fiscais, preços abaixo do valor real praticado no mercado, com o intuito de reduzir o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser recolhido.
A Operação Tolerância Zero II foi instaurada devido ao fato dessa infração ainda ocorrer com freqüência em Mato Grosso. Em março, por exemplo, essa prática levou o fisco estadual a lavrar dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no total de R$ 567 mil (ICMS devido e multa), a uma empresa do ramo da beleza e estética. Alguns produtos apresentavam diferença de cerca de 2.000% entre o valor da nota fiscal e o valor efetivamente cobrado dos distribuidores.
Neste mês, a Sefaz lavrou três TADs, no total de R$ 479 mil, a uma empresa do ramo de autopeças, por causa da mesma infração. Neste caso, havia mercadorias com preços subfaturados no valor de até R$ 342 mil, conforme consulta feita pela equipe do fisco estadual na própria tabela do remetente das peças.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, alerta que a prática do subfaturamento causa prejuízos tanto ao Estado destinatário das mercadorias, no caso, Mato Grosso, no que tange a arrecadação do ICMS, como às unidades da federação remetentes. Isso porque o imposto é cobrado sobre os valores declarados nas notas fiscais.
Para auxiliar as ações de repressão a esse tipo de prática, a Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Sefaz desenvolveu um banco de dados com a relação de preços de mercadorias e produtos diversos dos principais fornecedores do país.
Além disso, para conter o subfaturamento e outras eventuais fraudes, a Secretaria de Fazenda montou uma malha fiscal que permite aos agentes de fiscalização detectarem comportamentos desviantes e direcionarem sua atuação a agentes econômicos que insistam em não cumprir com suas obrigações fiscais.
A Operação Tolerância Zero é desenvolvida pela Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Superintendência de Fiscalização (Sufis) do órgão.