A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso vai disponibilizará a partir de terça-feira (15), em seu portal, a relação de processos impugnados e analisados dos créditos glosados de ICMS Garantido Integral. Será concedido prazo de 15 dias contínuos de suspensão para ciência dos interessados.
Este procedimento estará em vigor até que seja implantado o Sistema Eletrônico de Comunicação. Logo, somente após o prazo de 15 dias, os débitos apurados provenientes dos processos analisados serão lançados no Sistema da Conta Corrente Fiscal.
A Sefaz esclarece que os processos analisados provenientes do SICREGI (Portaria 26/2008, de 05/03/2008) serão atendidos nas mesmas regras aplicadas pela Gerência de Notas Fiscais de Entrada (GINF), pois o sistema SICREGI é um módulo do Sistema do Garantido.
O caminho de acesso para a relação dos processos analisados dos créditos glosados das operações interestaduais de saídas do ICMS Garantido Integral estará disponível no link Downloads/ Download Geral / Processos de Créditos Glosados.
A Gerência de Gestão de Crédito Fiscal informa aos contribuintes de Várzea Grande que os processos deverão ser protocolizados na Agência Fazendária de Cuiabá.
