Desde janeiro deste ano os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente vêm desempenhando uma função mais rígida quanto à disciplina e regularização da execução das construções de imóveis em Sinop.
Segundo o secretário Jair Pessine, ainda existe uma cultura errada no Município. “Hoje não existe respeito à exigência técnica”, destacou, dizendo que as exigências não são descabidas, são normais norteadas em qualquer sociedade, trazendo benefícios, tanto para a organização pública como para a comunidade.
Pessine conta que muitos iniciam as suas obras, deixando para depois encaminharem o Alvará para Construção à Prefeitura. Ele acrescenta que grande parte destas pessoas pertence a classe Média e Alta e não a Baixa. “Aquele que tem menor poder aquisitivo, faz tudo “direitinho”, já por receio da fiscalização”, destaca.
O secretário explica ainda que as leis estão, de uma forma geral, antigas. “Elas são do ano de 1983. Com 22 anos. E, como o Município cresce de 12 a 13% ao ano, estas leis precisam ser atualizadas. É por isto que o Plano Diretor do Município já está em andamento, sendo que o processo de elaboração está quase no final; restando ainda a execução, que também já começou a acontecer, sendo finalizado com a aprovação‰, observa Pessine dizendo que o Plano Diretor será apresentado e discutido com toda a sociedade. Ainda no mês de maio deve acontecer a 1º Audiência Pública para ser apresentado o planejamento da elaboração do Plano Diretor.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente conta com quatro fiscais, que estão atuando diariamente. Quando o fiscal visita a obra que já está com Alvará, a construção recebe um “Selo”, registrando que foi fiscalizada. Já, quando é constatada a irregularidade, o proprietário é notificado, devendo procurar a prefeitura para regularizar a situação. “O que está acontecendo é que o proprietário notificado não está procurando a Prefeitura”, destacou o secretário.
Atualmente são expedidos cerca de 130 alvarás para construção por mês. No ano passado a média era de 100 alvarás.
