A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15 que busca garantir a competitividade do etanol pode provocar investimentos de R$ 5 bilhões na indústria de biocombustíveis do Estado, prevê a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) que comemorou a medida como um passo importante que promoverá o desenvolvimento sustentável no setor e para o consumidor final.
O presidente Gustavo de Oliveira avalia que “é impossível termos uma estratégia industrial relevante para o Brasil se não valorizarmos os produtos brasileiros. Desta forma, conceder benefícios para setores essenciais, como é o caso do biocombustível, beneficia toda a cadeia, inclusive o consumidor final”. “Agora temos um impacto positivo no custo do etanol que vai beneficiar todos os setores da economia. As iniciativas oferecem segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos. E a Fiemt vem acompanhando isso”, diz.
O presidente do Sindicato das Indústrias Bioenergia de Mato Grosso (Sindalcool-MT), Silvio Rangel, acrescenta que o setor de biocombustíveis gera emprego e renda e a valorização dessa cadeia vem ao encontro ao crescimento da produção primária, seja pelo milho ou pelo açúcar. “Estamos valorizando toda a nossa cadeia, promovendo que os investimentos aconteçam em larga escala. A indústria mato-grossense prevê investimentos de R$ 5 bilhões com o acesso a essa competitividade”, declarou, através da assessoria.
Mato Grosso tem, atualmente, 15 indústrias de etanol, sendo plantas à base de cana-de-açúcar, de milho e plantas flex (cana-de-açúcar e milho). O Estado saiu da 7ª posição para a 3ª colocação do ranking nacional na produção do combustível.
A PEC 15 prevê um regime fiscal diferenciado para o setor em relação aos combustíveis fósseis, como petróleo e gás. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, há poucos dias, mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos e determina que a União e os Estados mantenham, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis substitutos em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
Na análise da Federação das Indústrias de Mato Grosso isso deverá ocorrer até uma lei complementar definir um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, por meio de tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, especialmente em relação à Cofins, ao PIS/Pasep e ao ICMS.
