O secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, afirmou hoje, durante audiência pública para apresentar os números sobre a evolução das metas fiscais do 2º quadrimestre, de janeiro a agosto, que apesar de a arrecadação mostrar um superávit de R$ 400 milhões, o Estado já quitou de restos a pagar (2017) cerca de R$ 1,7 bilhão. “Se o governo fosse pagar todas as despesas, o Estado teria um déficit e uma dívida superior a R$ 1 bilhão para pagar. A realidade do caixa não é a realidade que está demonstrada no superávit primário. Hoje, o governo não tem capacidade de investimentos com recursos próprios”, explicou.
Ele disse ainda que apesar de o Estado ter um resultado positivo nas receitas (de janeiro a agosto), as despesas com pessoal cresceram acima do previsto. Nesse período o governo trabalhou para combater a sonegação, aumentando a base de contribuinte, por meio de empreendedores que estavam na informalidade. “Isso trouxe mais recursos para o Estado. A variação de ICMS foi da ordem de R$ 1 bilhão, se comparado com exercício anterior. Se isso não fosse feito, o Estado estaria em condições pior do que se encontra hoje. Há necessidade da implementação da receita, com o controle do gasto público, principalmente com a folha de pessoal”, disse Gallo.
De janeiro a agosto deste ano, o governo arrecadou R$ 13,8 bilhões, 4,1% a menos do que o previsto, que era de R$ 14,4 bilhões. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do governo foi de R$ 11,3 bilhões.
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve crescimento de 19,7%, se comparado com o arrecadado em 2017, que foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões. Já o IPVA resultou aos cofres públicos R$ 640 milhões. E o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) R$ 579 milhões.
As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, o governo federal não transferiu nada.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o valor arrecadado em agosto foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.
A despesa total do estado, de acordo com Gallo, foi de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o Estado desembolsou R$ 7,3 bilhões. A amortização da divida foi de R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da divida pública somaram R$ 244 milhões, informa a assessoria.