A prefeitura habilitou três empresas, qualificadas como “organizações sociais”, para apresentarem proposta e programa de trabalho para gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina e Sebastião de Matos. Também estão incluídas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) André Maggi e Menino Jesus, o Centro de Saúde do Camping Clube e o Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF).
Conforme aviso de resultado publicado no Diário Oficial do Estado, a GAMP (Grupo de Apoio À Medicina Preventiva e à Saúde Pública), sediada em São Paulo (SP), foi uma das habilitadas. O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospital (IBDAH), de Salvador (BA), também recebeu habilitação para apresentar proposta de trabalho. A terceira organização social habilitada foi o Instituto Social Resgate à Vida (ISSRV), de Cotia (SP).
Conforme o edital de chamada pública, as propostas terão que ter valor máximo de R$ 118,8 milhões, que é o que a prefeitura aceita pagar pelo custeio das unidades durante um prazo de 60 meses, tempo de validade do contrato a ser assinado. As propostas e programas de trabalho serão abertos no dia 1º de novembro.
Segundo a justificativa da prefeitura, o modelo de organização social para gestão “busca a modernidade, a eficiência e a economia no gerenciamento de recursos”. Conforme consta no edital, a instituição contratada deverá “atender as necessidades programadas de assistência à saúde, além da manutenção predial e de equipamentos e a gestão da qualidade em saúde”.
Entre as obrigações da organização social estarão o favorecimento da “redução das formalidades burocráticas e flexibilidade administrativa na prestação dos serviços de saúde”, implantação de “modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos, onde preponderam os resultados alcançados face às metas pactuadas”, atendimento da demanda na atenção básica, “humanização da assistência”, implantação de “um sistema de pesquisa de satisfação pós-atendimento, emitindo relatórios mensais”, entre outras.
Esta é a segunda vez, este ano, que a prefeitura abre chamamento público para gestão das unidades. Em abril, um chamamento público, também com teto de R$ 118 milhões, foi aberto, mas acabou revogado, após alguns apontamentos feitos pelo Ministério Público.
Com a contratação de uma instituição, chegará ao fim o vínculo com a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Adesco), iniciado em 2014, na gestão passada, para terceirização de funcionários da saúde. Em outubro do ano passado, desembargadores da Primeira Câmara do Direito Coletivo do Tribunal de Justiça acataram o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinaram a suspensão da parceria firmada entre o município e a Adesco.
Na semana passada, conforme Só Notícias já informou, o juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, deu prazo até o dia 10 de novembro para a prefeitura encerrar a parceria. Em caso de descumprimento, o magistrado impôs uma multa de R$ 3 mil, por dia, a ser paga pelo ex-prefeito Juarez Costa, ex-secretário municipal de Saúde, Francisco Specian, e pelo presidente da Adesco, Donizete Silva.