O governo anuncia na tarde de hoje um pacote de medidas com o objetivo de reduzir o chamado “spread bancário”, que é a diferença entre as taxas de juros que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado e a cobrada de seus clientes (empresas e pessoas físicas) em operações de crédito.
O pacote, que inclui o cadastro positivo e a possibilidade de transferência de salários e dívidas entre bancos diferentes sem custos, ainda deve ser aprovado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em reunião prevista para começar às 13h.
Em entrevista ao “Bom Dia, Basil”, o ministro Guido Mantega (Fazenda) confirmou hoje a inclusão da ampliação do cadastro positivo de crédito no pacote.
Hoje apenas o histórico dos empréstimos acima de R$ 5.000 são incluídos na central de risco do Banco Central, que registra se o tomador pagou ou não o crédito em dia. Com a alteração que deve ser aprovada pelo CMN nesta tarde, todas as operações entrariam nesse cadastro.
Segundo Mantega, o cadastro positivo vai dar condições para que os bancos reduzam os juros para as pessoas com histórico de bom pagador. “Aquele que se comportar bem terá acesso a uma taxa menor”, afirmou.
Outra medida que deve estar incluída no pacote é a possibilidade de o correntista transferir uma dívida de um banco para outro que lhe ofereça taxas de juros menores sem o pagamento de tributos. A mudança não valerá para o crédito habitacional nem o consignado (com desconto em folha).
Uma terceira medida importante é a obrigatoriedade da abertura de conta salário, que permitirá que o trabalhador transfira o dinheiro depositado por sua empresa em um banco para outra instituição financeira sem custos.
O governo, entretanto, deverá estipular um prazo para que a transferência de salários e dívidas seja implementada com o objetivo de permitir que os bancos tenham tempo de adaptar seus sistemas e para evitar contestações judiciais pelas instituições financeiras.
Ainda não se sabe se as medidas em estudo para a redução do crédito à habitação serão anunciadas hoje. O governo promete há várias semanas acabar com a TR (taxa referencial) para empréstimos para a compra da casa própria com recursos da caderneta de poupança –na prática, os juros passariam a ser fixos desde a tomada até a quitação do empréstimo.
Além disso, o governo também tem a intenção de permitir que as parcelas do crédito sejam descontadas diretamente na folha de pagamento de um trabalhador.
Uma última medida em estudo é a redução da alíquota de contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Crédito de 0,025% para 0,001%. Esse fundo serve para cobrir parte das perdas dos correntistas em caso de quebra de um banco. A avaliação do governo, entretanto, é de que o fundo já possui recursos suficientes para arcar com eventuais falências.