Depois de uma longa negociação, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) garantiu a participação da classe produtora em uma reunião que acontece, no próximo dia 25, em Cuiabá, promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) atendendo a solicitação dos produtores rurais pretende estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Sema, Incra e produtores rurais para viabilizar a averbação da reserva legal das propriedades rurais de Mato Grosso, prevista em lei, mas impossível de ser cumprida em função da falta de estrutura dos órgãos de gestão ambiental no estado.
Sema e Incra são responsáveis pelo fornecimento, em tempo hábil, da Licença Única Ambiental (LAU) e do geo-referenciamento, respectivamente, necessários para a averbação. A proposta negociada pelo presidente da Famato Rui Prado, com o procurador Geral de Justiça, Paulo Prado e os procuradores, Gerson Barbosa e Naume Denise Rocha Müller, em reunião na PGJ.
“Queremos evitar a paralisação da atividade no Estado. Estamos falando de R$ 7 bilhões na agricultura e R$ 5 bilhões na pecuária. Temos que achar uma solução, cumprir a lei mas encontrar um caminho que seja viável. Municípios do Médio Norte pararam nos últimos três anos com a crise na agropecuária brasileira. No final de 2007, tivemos a oportunidade de recuperação e, se não tivermos uma saída, vai haver desemprego e miséria em Mato Grosso”, afirmou rui Prado, ao argumentar com os procuradores de Justiça.
O problema para os produtores rurais e para a economia de Mato Grosso começou a partir da Notificação Recomendatória feita, em 10 de dezembro de 2007, pela PGJ aos cartórios de registro de imóveis da Baixada Cuiabana para que exijam a averbação da reserva legal na escrituração de qualquer propriedade e averbação de Cédulas de Crédito Rural (CCR).
A medida será estendida para todo o Estado de acordo com o procurador de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gerson Barbosa. “Este inquérito civil (a notificação aos cartórios) foi instaurado em virtude de uma gestão ambiental incompatível com a legislação. É inadmissível que se demore tanto tempo – um ano, dois anos – para que o produtor consiga a LAU e a averbação da reserva legal. Isso também envolve a União, por meio do Incra, já que também é inadmissível a demora no geo-referenciamento. Tanto estado como União vão ter que adotar providências. Na verdade, sabemos que o produtor acaba sofrendo as conseqüências”, reconhece o procurador Gerson Barbosa.
O processo de negociação com o Ministério Público teve início, pela manhã, no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo. Produtores rurais, parlamentares estaduais e federais discutiram a exigência do MPE como um problema maior para o Estado do que o provocado pelo decreto 6.321 do Ministério do Meio Ambiente.
Aos parlamentares, Rui Prado solicitou ainda o comprometimento com a causa de Mato Grosso. “Precisamos do apoio da Assembléia Legislativa. Confio e acredito que vocês vão levar a todos os parlamentares este apelo. A Assembléia tem que se inserir no processo para reverter o decreto do governo federal, assim como toda a sociedade mato-grossense”, disse o presidente da Famato.