A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso recebeu nesta quinta-feira, uma cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Assemblkéia Legislativa com a finalidade de investigar os trabalhos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O encaminhamento foi feito pelo presidente da CPI, deputado José Riva (PP). O presidente da OAB, Francisco Faiad, informou que o documento será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente, que vai fazer uma análise sobre os resultados.
“A Ordem tem muito a acrescentar pelo fato de dispormos de uma comissão atuante, com advogados gabaritados, com conhecimento profundo da área ambiental e, principalmente, para o bom funcionamento do órgão regulador”, disse Faiad. Além de investigar os procedimentos da Secretaria de Meio Ambiente, a CPI procurou diagnosticar e dar subsídios para dinamizar as ações da Secretaria visando implementar a execução da política ambiental em Mato Grosso.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leonardo Pio da Silva Campos, disse que grande parte do que está no relatório final é de conhecimento da Ordem, que sempre procurou estar presente nas reuniões da CPI. “Vamos agora avaliar se existe algum ponto que mereça uma atenção mais detida da nossa parte para que procuremos fazer da Secretaria de Meio Ambiente um órgão dotado de condições adequadas para o bom funcionamento, em nome das garantias ambientais”, frisou.
O relatório final tem 424 páginas. Foram apresentadas 85 recomendações. A CPI concluiu que o governo não soube considerar a importância da Sema para a economia do Estado e isso acabou gerando muito problemas.