O governo do Estado informou, hoje, que donos de veículos de Mato Grosso que precisem comunicar as vendas podem fazê-las em 40 cartórios do Estado que estão interligados com o Departamento Estadual de Trânsito. O serviço de comunicação de venda direto no cartório é possível por meio de um termo de parceria feito com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg).
A obrigatoriedade de ir até o cartório sempre existiu, para fazer reconhecimento de firma de vendedor e comprador. Porém, no modelo antigo, ambos precisavam ir até o Detran para fazer a comunicação de venda e, quem comprou, fazer a transferência para o nome do novo proprietário. Agora, os proprietários dos veículos podem fazer a comunicação de venda direto no cartório e não precisam mais ir até ao Detran para comunicar. Somente quem comprou precisa comparecer, para realizar a transferência.
O Detran ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela resolução 782, definida mês passado, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo coronavírus em todo país. “Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade”, explicou o diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro.
Além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda. O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 65,69; sendo R$ 43 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática.
