Pelo menos 80 reclamações do não cumprimento da lei de tempo máximo de espera nas filas de bancos – 20 minutos – foram registradas pelo Procon de Alta Floresta este mês e, segundo o coordenador Valdeci do Nascimento, é preocupante. “O número de reclamações voltou a aumentar. Teremos que tomar alguma medida”, justificou.
Conforme ele, depois de fiscalizações e penalizações de algumas agências, houve uma redução de, pelo menos, 70% nas reclamações. Em uma das ações, o Procon aplicou cerca de R$ 100 mil em multas administrativas às agências, devido as infrações, que são constatadas por meio das senhas de atendimento, recolhidas semanalmente pelo órgão. Urnas foram instalas em todas os bancos para que os clientes possam depositar as senhas com horários de entrada e atendimento.
O Ministério Público também entrou com ação exigindo o cumprimento da lei. Uma liminar foi concedida determinando multa diária de R$ 1 mil para cada cliente que fosse lesado. Porém, as irregularidades continuaram sendo registradas nas quatro agências bancárias do município. A lei também aplica-se aos Correios.
O respeito à lei das filas também está sendo exigido pela Justiça em Sinop, onde uma ação está em andamento. Clientes reclamam que, em alguns casos, têm que esperar até uma hora na fila para serem atendidos, quando não poderia ultrapassar 15 minutos, em dias dias normais, e 30 minutos, em vésperas e pós feriados.