A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Sinop, informou que, de acordo com a Lei Federal, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, com exceção de 1º de janeiro, Sexta-feira Santa; 1 de maio (dia do Trabalhador), 2 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal). Sendo assim, nesta sexta-feira, quando será celebrado o Dia de Finados os comércios devem estar fechados, porém, na Proclamação da República e Consciência Negra, 15 e 20 de novembro, respectivamente, poderão funcionar normalmente.
A CDL ressalta que para abrir nos feriados permitidos, é preciso respeitar a convenção trabalhista firmada entre lojistas e colaboradores. Além disso, é importante informar a prefeitura municipal que a empresa vai funcionar no feriado e pegar alvará especial.
No Caso dos empregadores regidos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e varejista do Norte de Mato Grosso (Sintracon) a convenção coletiva de trabalho, firmada com a Fecomèrcio, orienta que para que ocorra o trabalho em feriado, a legislação determina que o empregado seja recompensado e ele terá o livre arbítrio de escolher entre a remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.
O presidente da CDL Sinop, Marcio Kreibich explicou que “abrir no feriado é uma opção, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena”.
A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público nos três feriados. O empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site, ligar no celular de plantão.
(Atualizada às 16h)
