Durante o 1º Encontro Centro-norte mato-grossense da Br-163, realizado recentemente em Sorriso, foi aprovada a Carta do Centro Norte Mato-Grossense, que foi assinada por prefeitos, lideranças e pela diretoria da Associação de Desenvolvimento Regional Para Conclusão da BR-163. Eis o documento na íntegra.
A região centro-norte mato-grossense, que compõe o Plano BR-163 Sustentável, estende-se por 250 mil Km2 e é habitada por 600 mil pessoas. Trata-se de uma das principais regiões agrárias do país, respondendo pela produção de mais de 10 milhões de toneladas de grãos, dos quais 7,5 milhões de toneladas de soja. A pecuária bovina também tem grande expressão, contabilizando um rebanho de quase 6 milhões de cabeças. Da mesma forma, a produção madeireira tem significativa participação no total nacional.
Esta produção agropecuária regional apresenta elevado índice de produtividade e encontra-se em acentuada expansão. Projeções indicam que nos próximos 15 anos, até 2.020, portanto, somente a produção de soja na região, com o aproveitamento essencialmente de áreas já abertas, deverá crescer para cerca de 22 milhões de toneladas, e o efetivo da pecuária, mais que duplicar.
Atualmente, a maior parte da produção local tem como destino o mercado internacional, e seu escoamento se faz, em sua quase totalidade, pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). A distância dos dois principais centros regionais, Sinop e Sorriso, para estes portos situa-se entre 2.200 e 2.600 Km, tornando bastante elevado o custo de transporte, e subtraindo boa parte da competitividade da produção regional alcançada pela sua elevada produtividade.
Entretanto, uma alternativa se impõe, que é a conclusão da pavimentação da BR-163 (rodovia Cuiabá – Santarém), interligando o centro-norte mato-grossense aos portos paraenses de Santarém e Miritituba. O escoamento da produção local por estes portos representará uma redução no percurso entre 800 e 1.500 Km. Somado ao menor percurso marítimo (os principais mercados consumidores, asiáticos e europeus, situam-se no Hemisfério Norte, mais próximos, portanto, dos portos paraenses) representará um custo de transporte 30% inferior (o equivalente a US$ 30,00 / tonelada), o que resultará num ganho hoje para os produtores e região da ordem de 157 milhões de dólares / ano, e de 462 milhões de dólares / ano em 2020.
O aumento da competitividade representará uma maior capacidade de colocação da produção regional no exterior. Se considerarmos uma taxa de exportação de 70% da produção local, em 2020 a região estará exportando 10,15 milhões de toneladas além do que exporta atualmente. O resultado deste incremento na balança comercial brasileira será de uma receita adicional de 1,72 bilhão de dólares /ano (em 2020).
De outro lado, a economia de óleo diesel será imensa. O transporte da safra exportada pelos portos paraenses (em substituição à Santos e Paranaguá) representará hoje uma economia anual de 145 milhões de litros, resultando em redução de importações de diesel de cerca de 70 milhões de dólares, e de 420 milhões de litros / ano no valor de 200 milhões de dólares / ano em 2020.
Ademais, o escoamento da safra por Santarém e/ou Miritituba representará um substancial alívio para os saturados portos de Paranaguá e Santos, além de uma forte redução no pesado tráfego da malha viária das regiões sul/sudeste, com a conseqüente redução dos custos de manutenção desta. Da mesma forma, resultará em benefícios reais para o setor industrial dos estados do Centro-Sul do país, a partir do incremento das encomendas de máquinas e implementos agrícolas, veículos para o transporte e outros bens industriais.
Deve-se frisar que tais números referem-se apenas ao principal produto regional, a soja, mas a BR-163 movimentará também outros produtos direcionados para o mercado externo, como a carne e a madeira; para o mercado nordestino, como o milho, arroz e algodão, e, no sentido inverso, o transporte de produtos da Zona Franca de Manaus, fertilizantes, derivados de petróleo, materiais de construção e bens de consumo em geral.
Outro aspecto importante é que a rodovia pavimentada concorrerá de forma decisiva para o necessário processo de industrialização da região, assim como da região paraense cortada pela rodovia, agregando valor à produção primária.
Por todos estes motivos expostos, a pavimentação da BR-163, desde Guarantã do Norte até Santarém, com um ramal para Miritituba, é uma reivindicação comum a todos os segmentos sociais da região. Concordamos plenamente com a proposta do Governo Federal de implementar o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para Área de Influência da BR-163, com todas as medidas indispensáveis para a necessária preservação ambiental e a promoção da inclusão social dos segmentos sociais mais pobres da população, destacando o estímulo governamental à agricultura familiar.
Desta forma, as entidades e personalidades reunidas em 24/06/2005 na cidade de Sorriso no “1º Encontro centro-norte mato-grossense”, dirigem-se ao Governo do Presidente Lula para pleitear a máxima urgência na execução desta majestosa obra, tão importante para o desenvolvimento local, da região Amazônica e do nosso país.”