O coordenador municipal de Cultura de Sinop, Fernando Assunção, considerou hoje, um “avanço histórico para a cultura sinopense” a regulamentação da lei, este mês, que define incentivos fiscais para empresas e profissionais liberais que doarem recursos, patrocinarem ou apoiarem projetos culturais. A cada incidência de tributos, os abatimentos no IPTU ou ISS poderão ser 50% no caso de investimento, 75% se for patrocínio ou 100% em caso de ter feito doação para projetos de música e dança, teatro e circo, cinema, fotografia e vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, folclore e artesanato, além de acervo do patrimônio histórico. Ficou limitado em até 30% do total do incentivo fiscal a ser distribuído o montante que poderá ser destinado para projetos culturais. As empresas têm que estar instaladas em Sinop no mínimo há dois anos.
“A decisão do prefeito Nilson Leitão em regulamentar esta lei vai possibilitar um maior apoio aos projetos culturais de forma geral. Com esta definição, a Diretoria Municipal de Cultura cumpriu com a principal meta de 2005. É um passo historico na área cultural.
Por um bom tempo, este projeto foi analisado juridicamente, houve estudos financeiros e, por fim a regulamentação”, explicou o coordenador.
A Diretoria de Cultura, ligada a Secretaria Municipal de Educação, é quem estará analisando o apoio dado pelas empresas a projetos culturais e emitindo os certificados onde as empresas poderão abater parte do que investiram no pamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).