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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques rejeitou mais um recurso do promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que pretendia converter à...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírito Santo e do...
Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, nesta quinta-feira, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram pela aprovação e criação da...