Alexandre Garcia

Injustiça na justiça

O ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, em relatório sobre a lava-jato enviado ao novo presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, afirma que “o sistema criminal brasileiro é injusto e desigual para a população menos abastada e leniente com os poderosos.” Nada de novo. O advogado e professor Fachin fez força para chegar ao Supremo. Entrou na campanha de Dilma e, indicado pela presidente, percorreu os gabinetes dos senadores para garantir aprovação no Senado. Provavelmente sabia o que iria encontrar inclusive porque sua mulher é desembargadora no Paraná e deve ter-lhe contado muita coisa. A frase posta no relatório a Fux, além de obviedade acaciana, pode ter sido um alerta e um desabafo.

Como relator da lava-jato, ele deve ter visto muito mais do que já sabia. O desabafo deve ser resultado de já participar do sistema injusto há mais de cinco anos – e dividiu isso com o Presidente do Supremo. Como se sabe, poderosos foram pegos pela lava-jato – da Polícia Federal, do Ministério Público, dos juízes federais de primeira instância, dos tribunais regionais -, mas contaram com a leniência do Supremo, tirados da cadeia e postos em prisão domiciliar – alguns nem isso. O Supremo muito tem contribuído para manter a pecha de país da impunidade, leniente com os poderosos.

O Supremo não está nisso sozinho. A maioria do Congresso aprovou a Lei de Abuso da Autoridade, que inibe a polícia, o Ministério Público e juízes. E esqueceu de aprovar a prisão em segunda instância. A audiência de custódia, que tem servido para jogar no lixo o trabalho da polícia e manter nas ruas assaltantes e traficantes. Agora mesmo o Superior Tribunal de Justiça mandou tirar da cadeia em São Paulo 1.100 traficantes, porque haviam sido condenados a menos de quatro anos. E vem aí o juiz de garantias. Além disso, para os de menor idade, há o ECA. Assim, o sistema criminal não está sendo tão injusto com os menos abastados.

Os poderosos promovem a desigualdade da Justiça pelo dinheiro – geralmente vindo da população menos abastada pagadora de impostos embutidos no que compram. Com o dinheiro, advogados repetem recursos que levam processos à prescrição. Mas também há dinheiro para comprar sentenças, como constatam as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça – e poderosos são apenas aposentados -, e para remunerar com milhões filhos de magistrados, como acaba de revelar o E$quema S, da Polícia Federal. A frase de Fachin nos faz desejar que o ativismo no Supremo saia da política e entre no combate a essas injustiças.

Alexandre Garcia