Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, e do setor produtivo rural participaram, hoje, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para debater alternativas à proposta de unificação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aumento da alíquota de contribuição, retirada do prazo de extinção da arrecadação, entre outras alterações.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e de Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, além do aumento das alíquotas, é preciso retirar a proposta de permanência da contribuição e equilibrar a destinação dos recursos. “Se o fundo é para investimento em infraestrutura, não podemos aceitar que só 35% do que for recolhido tenha essa finalidade”.
O presidente do Fórum Agro MT, que integra as principais entidades representativas dos setores produtivos, Normando Corral, disse que estão sendo realizados estudos para apresentar ao governo uma alternativa de contribuição do setor para o Estado.
“Cada setor impactado pela proposta está apresentando aquilo que é suportável no limite de garantir competitividade perante outros estados. (…) Espero que todos sejam sensíveis. Nossos números são comprovados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) e apresentamos de forma comparativa entre nossa contribuição e de estados vizinhos”, afirmou Corral.
O projeto de lei para unificar o Fethab integra o conjunto de propostas do Poder Executivo para enxugar gastos e aumentar a arrecadação. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa propõe que o Fethab I e o Fethab II sejam unificados e por tempo indeterminado. O PL 04/2019 também propõe o aumento da alíquota de contribuição da soja, do algodão e do boi em pé e a inclusão de outras commodities, como milho, cana-de-açúcar e carne.
De acordo com o projeto que chegou à casa de leis no dia 10 de janeiro de 2019, do montante arrecadado, 35% deverão ser destinados às obras executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), 5% para investimentos por meio da Empresa Mato-Grossense especializada em Parceria Público Privada (MT Par) e o restante dividido para setores como educação e segurança.
Durante a audiência pública, o secretário-adjunto de receita pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Último Almeida de Oliveira, expôs a situação do cofre estadual e o impacto que a ausência da arrecadação do Fethab II faz. De acordo com o secretário, a expectativa com a proposta do governo estadual é de arrecadar R$ 1,4 bilhão este ano.
“O novo Fethab é uma das alternativas propostas pelo governo para reverter a situação financeira e prevê a unificação da contribuição, um plus na arrecadação e a inclusão de produtos que ficavam de fora da cobrança. Mas também haverá corte de 15% nos incentivos fiscais, redução de gastos, entre outros ajustes para buscar o equilíbrio fiscal”, explicou Último Oliveira.
O Fethab é a contribuição do setor produtivo rural que opta pelo regime tributário diferido e, em ao invés de recolher o Imposto sobre Circulação, Mercadoria e Serviços (ICMS), recolhe ao fundo. Criado há cerca de 20 anos, passou por inúmeras reformulações. O Fethab II, instituído em 2015, previa uma contribuição adicional da soja, do gado em pé e do algodão até 31 de dezembro de 2018.
Na próxima segunda-feira, os setores irão se reunir, novamente, para discutir a proposta do governo.
