O governo do Estado informou, há pouco, que está analisando a melhor forma para implantar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em âmbito federal, após aprovação no Congresso e sanção presidencial. As medidas, aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estão sendo discutidas por todos os Estados, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
“Estamos analisando como Mato Grosso fará para implementar as medidas normativas, de maneira uniforme, com todos os Estados, para garantir segurança jurídica”, afirma o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta. Na arrecadação de Mato Grosso, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão até dezembro e reduzirá, consequentemente, os repasses para Saúde, Educação e municípios. Os governadores estão, há algumas semanas, buscando junto ao Senado e ao governo medidas de compensação para as perdas que terão. O impacto será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados.
“O governo não é contra o corte de impostos, desde que feito com os devidos estudos prévios de impactos econômicos e orçamentários. Tanto que já reduziu, desde janeiro de 2022, o ICMS da energia elétrica, comunicação, gás, gasolina e diesel. Além de ter no etanol e no gás natural veicular (GNV) as menores cargas tributárias do país, que permitiram Mato Grosso ter os menores preços praticados nas bombas para estes combustíveis”, lembra o secretário de Fazenda.
