A prefeitura de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), por meio da diretoria de fiscalização tributária, intensificou a ação de orientação e fiscalização junto aos comerciantes ambulantes da cidade. Em janeiro, segundo a prefeitura, dois ambulantes sofreram sanções por descumprimento a uma lei municipal.
A equipe de fiscalização tributária identificou o comércio ambulante de hortifruti, sem alvará de licença e funcionamento. Na ocasião, 31 caixas com uvas e morango ficaram retidas até o pagamento da multa, que somou R$ 388,20.
A outra abordagem aconteceu no centro do município. O comerciante ambulante de carteiras, cintos, relógios, caixas de som e outros produtos do gênero se apresentou como morador do município de Sinop. Segundo a prefeitura, ele já é reincidente com multas a serem pagas. Por esse motivo, teve a mercadoria retida até o pagamento de R$ 388,20.
Ambos os ambulantes tiveram suas mercadorias entregues após os pagamentos. Conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 2534/2019, todo comércio ambulante em Alta Floresta deve realizar o pagamento da taxa de licença e funcionamento. Este serviço é regularizado na prefeitura.
As informações são da assessoria do município.
