O senador Wellington Fagundes (PL – antigo PR) defendeu a elaboração de um novo pacto federativo que seja mais atrativo para os municípios e que faça a distribuição do bolo orçamentário, no mínimo, de acordo com a Constituição Federal, que determina o repasse de 21% e não os 19% que são repassados atualmente. Ele é vice-presidente da Frente Parlamentar do Municipalismo e fez o pedido em tribuna na sessão noturna de ontem.
Fagundes apelou para que o governo federal tenha sensibilidade para entender as dificuldades financeiras enfrentadas por prefeitos, que, segundo ele, não recebem o mínimo para prestação de serviço adequada, nem para cumprir com as atribuições previstas nas legislações.
O senador enfatizou que o aumento do repasse vai fomentar novas construções e fomentar a conclusão de obras paradas. Para ele, não é justo o Executivo Federal criar programas que precisam de verba pública e deixar as responsabilidades para os municípios
“Precisamos fazer a partilha do bolo tributário. Não pode ter essa concentração tão grande na mão do governo federal. Até pouco tempo, menos de 14% é que ia diretamente para os municípios. Lutamos muito, a cada ano; evoluímos, e hoje estamos chegando aos 19%. A Constituição diz que tem de ser 21%. O próprio governo não obedece à Constituição brasileira”, reclamou.
Na mesma linha municipalista, o senador mato-grossense se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para defender a Medida Provisória paralela para incluir os municípios e os estados na reforma da previdência, que ficaram de fora no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Nesse delicado momento para nossa economia, temos que cuidar que essa reforma – e a reforma tributária – melhorem a situação do Governo Federal, do governo dos Estados e dos municípios, que é onde as pessoas vivem”, defendeu.
