O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu, hoje, durante que enviará um projeto de lei que visa isentar de punição os que atirarem em invasores de propriedades. Segundo ele, o assunto já foi discutido, neste domingo, com o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM), e será pautado na próxima semana.
“Vai dar o que falar, mas é uma maneira que temos para ajudar a combater a violência no campo. Fazer com que, ao se defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que temos para proceder para que o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema vocês. Tema o cidadão de bem e não o contrário”, disse, se referindo aos produtores rurais presentes na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).
Bolsonaro também prometeu que irá autorizar, via projeto de lei, que a posse da arma de fogo seja válida para todo o “perímetro” das propriedades rurais. “Propriedade privada é sagrada e ponto final. Estive com o presidente da câmara discutindo vários assuntos, e a questão do agronegócio entrou na pauta. Semana que vem, ele vai botar em pauta na câmara um projeto de lei que visa fazer com que a posse de arma de fogo para o produtor rural seja utilizada em todo o perímetro de sua propriedade”, afirmou.
Em janeiro, Bolsonaro assinou decreto mudando as regras para posses de armas de fogo no Brasil. A partir de então, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos estão autorizados a comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O limite ainda pode ser superado, caso o requerente comprove a necessidade.
Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, também podem adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
