Enquanto o governo federal oferece ajuda da Força Nacional de Segurança ao governo de São Paulo, que enfrenta as ações do PCC (Primeiro Comando da Capital), dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostram que os recursos dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública estão parados nos cofres federais.
Neste ano, com o orçamento aprovado apenas em abril –em funções de disputas políticas no Congresso Nacional entre governo e oposição–, nenhum centavo foi liberado para investimentos em presídios e em segurança em São Paulo.
No ano passado, quando o Orçamento foi aprovado normalmente pelo Congresso, o governo do Estado voltou a ficar sem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e recebeu apenas 12,67% do dinheiro disponível para o Fundo Penitenciário.
Em termos nacionais, a liberação de recursos também é irrisória. Do dinheiro disponível no Fundo Penitenciário neste ano, apenas 1,47% foi pago; do Fundo Nacional de Segurança Pública, nada foi gasto.
Em 2005, apenas metade do dinheiro colocado no Fundo Nacional de Segurança Pública foi disponibilizado aos Estados. Do Fundo Penitenciário, nem 37% foi efetivamente gasto.
O Ministério da Justiça informou que o atraso na liberação dos recursos dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública é reflexo da demora na votação do Orçamento.
