O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso está iniciando a implantação do sistema de Banco de Penhoras destinado a controlar as informações relativas aos bens penhorados que vão leilão. O sistema dará suporte a todos os trâmites da expropriação forçada como expedição de mandados, praceamento, leilão, arrematação ou adjudicação de bens.
O sistema visa organizar as informações sobre os bens passíveis de serem penhorados e padronizar a descrição de cada um, facilitando o controle na hora de expedir os mandados constritivos para após, preparar os leilões. O número de matrícula do imóvel, o código RENAVAN, chassi, a placa e o estado de conservação do veículo, por exemplo, servirão para caracterizar o bem. Assim ficará mais fácil a identificação, se está penhorado, quando do registro de nova penhora.
O programa permite a impressão dos editais de publicação, relatórios sobre os bens de cada leilão, relacionando em quatro estágios: pendente, suspenso, positivo ou negativo. As certidões do resultado dos leilões serão fornecidas automaticamente.
Com este sistema, sempre que um bem deva ir mais de uma vez a leilão não será necessário refazer a sua descrição, em geral detalhada e longa, pois, já estará no banco de dados e pode ser reutilizada quantas vezes for necessário.
Também as varas do trabalho poderão manter um detalhado controle sobre a alienação ou não dos bens penhorados evitando novas constrições e consequentemente expedição de mandados judiciais inócuos.
O sistema será alimentado pelos oficiais de justiça, servidores das varas e demais pessoas autorizadas. Poderá ser acessado por estas pessoas por navegar de internet de qualquer local.
