Todos os advogados envolvidos nas operações deflagradas em Mato Grosso, cujo cliente tenha sido alvo de abusos no cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Federal vão se reunir nesta segunda-feira, às 17 horas, na sede do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Na pauta, a deliberação de medidas para serem ajuizadas contra os responsáveis pela violação dos direitos individuais e coletivos e também das prerrogativas dos advogados. A reunião está sendo convocada pela própria diretoria da OAB, a partir de debates entre os presidentes de subseções da entidade.
Durante a reunião, cada advogado deverá explanar os problemas que seus clientes tiveram por causa das operações e também dentro do próprio exercício profissional. “A partir dessas informações, sistematizadas e documentadas, relacionaremos cada uma das arbitrariedades que por ventura tenham ocorrido. E são muitas, daquilo que já conhecemos” – disse o presidente da Ordem, Francisco Faiad. Ele explicou que a OAB poderá ajuizar ações e representações contra os responsáveis.
“Temos dito reiteradas vezes que não vamos tolerar sob qualquer hipótese o desrespeito aos princípios mais elementares assegurados na nossa Constituição. Mandados de prisão estão sendo assinados a esmo, até sem inquérito policial. A OAB, sob qualquer aspecto, não irá avalizar atitudes perversas, atitudes que atentem contra a democracia e a liberdade” – disse Faiad, ao defender as investigações de todo e qualquer tipo de crime, desde que ressalvados os direitos de cada cidadão.
Nos últimos meses, foram expedidos em Mato Grosso em torno de 200 mandados de prisões e de buscas e apreensões. Desses, menos de 15 permanecem presas. E a grande maioria dos que foram investigados sequer foram denunciados, embora todos tivessem passado pelo vexame da prisão e das algemas. “Vários escritórios de advogados foram invadidos por policiais, no cumprimento dessas ordens judiciais” – disse, lembrando o caso de Sinop, no Norte de Mato Grosso, onde um escritório de dois advogados, não denunciados e não citados em qualquer denúncia, foi ocupado por policiais federais. Eles levaram agendas, documentos e computadores, devolvidos cinco meses depois.
