segunda-feira, 6/maio/2024
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Caso Secomgate tem julgamento adiado pela terceira vez

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Foi retirado da pauta da sessão de hoje da 2a Câmara Cível o julgamento do recurso interposto pelo ex-governador Dante de Oliveira contra sentença de Primeira Instância, que o condenou por irregularidades em um contrato firmado entre o governo do Estado e uma agência de publicdade, em 1996.

O relator do processo, desembargador Antônio Bitar, enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, José Jurandir de Lima, solicitando a indicação de um novo desembargador para atuar no caso, em substituição à 1a Vogal, desembargadora Maria Helena Póvoas, que se declarou suspeita para julgar o processo na sessão passada, realizada no dia 29/06.

A desembargadora Maria Helena Póvoas alegou motivos de ordem ética, moral e jurídica para deixar o processo. Ela foi casada com Hermes Gomes de Abreu, que foi secretário de Justiça do governo de Dante de Oliveira e arrolado e ouvido como testemunha de defesa do ex-governador. Assim que o presidente do TJMT definir um novo nome, o processo terá continuidade.

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