O Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ), de uma faculdade de Direito da Grande Cuiabá, que funciona nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, não está respeitando o convênio firmado com o TRT. O núcleo vem patrocinando causas cujos valores estão muito acima do teto estabelecido no acordo, que é de dez salários mínimos. Esse procedimento ilegal, que pode prejudicar os advogados que atuam na área trabalhista, foi denunciado esta semana ao vice-presidente do TRT, desembargador Tarcísio Valente, por membros da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A denúncia da Comissão do Direito do Trabalho da OAB foi levada pessoalmente ao dirigente do órgão. Além do contato pessoal, a Comissão protocolou também um ofício no TRT formalizando a denúncia. De acordo com o convênio firmado entre o TRT e a universidade, o Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas deve prestar eventual assistência jurídica a pessoas que ganham até dois salários mínimos, contanto que o valor da demanda não ultrapasse a dez salários mínimos. Mas a Comissão constatou que o núcleo instalado no TRT está patrocinando uma causa com valor superior a R$ 40 mil.
Essa prática pode acabar prejudicando o mercado de trabalho dos profissionais de Direito que atuam na área trabalhista e mais ainda as partes. Em geral, a população de baixa renda que procura a Justiça do Trabalho, em casos mais complexos, luta na Justiça contra grandes empreas, que contratam advogados experientes. Nestes casos, o estagiário não dispõe da formação completa que o caso requer, o que acaba por prejudicar a parte.
