A juíza da Sexta Vara da Comarca, Ana Graziela Corrêa, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual em ação de improbidade administrativa, contra o diretor afastado da cadeia local, Francisco Pynard. O órgão lembrou supostas falhas do servidor apuradas em inquérito civil público, que inclusive resultaram no afastamento dele em 2013.
Uma das falhas apontadas seria uma gravação na qual se constataria um detento realizando serviços administrativos do Centro de Ressocialização, utilizando o computador, fazendo atendimento. Constaria ainda que ele “confessa realizar o trabalho administrativo, e consente com a afirmação de que foi o primeiro requerido, Diretor do Centro de Ressocialização que o designou em tal função.”
Para que a justiça não aceitasse a denúncia, o diretor havia “alegado preliminar de vício insanável das provas produzidas, sob o argumento de que as gravações de áudio e vídeo foram colhidas de forma irregular, pois sem autorização de juízo incompetente”.
A argumentação foi rechaçada pela juíza. “No caso concreto não há que se falar em ilegalidade das gravações, pois a gravação de conversa apenas será ilícita quando feita por meio de intercepção telefônica clandestina ou sem autorização judicial. No caso, o diálogo foi gravado por um dos interlocutores, o que é legal, e serve como reforço à elucidação do ato de improbidade, em tese, perpetrado”.
O caso segue tramitando normalmente. O MP pede perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida, entre outras penalidades.
