A Controladoria Geral do Estado (CGE) finalizou os Pareceres Técnicos Conclusivos do Controle Interno relativos às contas do exercício de 2014 dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e já começou a enviá-los às pastas. Os pareceres acompanharão as prestações de contas a serem entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de auxiliar a Corte nos julgamentos.
A elaboração dos pareceres visa também ao cumprimento, pela CGE, de exigência da Constituição Estadual de que o órgão de controle interno (CGE) apoie o controle externo, no caso o TCE, no desenvolvimento das atividades.
Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, os pareceres são resultado da avaliação anual dos controles internos realizada pela CGE, em que são analisados a estrutura física, tecnológica e de pessoal, o funcionamento e a segurança dos controles das áreas sistêmicas (pessoal, aquisições, patrimônio, contabilidade, orçamento, convênios etc) das pastas. Os auditores analisam também a aderência às normas e o cumprimento das recomendações do controle interno (CGE) e externo (TCE) no decorrer do exercício.
Além de embasar os pareceres, Gonçalves ressalta que a avaliação anual de controle interno, já entregue às pastas, visa subsidiar melhorias de gestão. "A avaliação anual de controle interno contém a indicação dos pontos que devem ser aprimorados para evitar erros, falhas e fraudes e viabilizar o cumprimento dos objetivos de cada área, com foco na legalidade, economia, qualidade e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos”, explica Gonçalves.
Pela Resolução Normativa 14/2007, as secretarias e entidades estaduais devem enviar suas prestações de contas do exercício de 2014 ao TCE, devidamente acompanhadas do Parecer Técnico emitido pela CGE, até 31 de março de 2015.
